{"id":"br-cnd-federal","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/brazil-federal-tax-clearance-certificate/","name":"Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND / CPEN — Certidão Conjunta RFB/PGFN)","name_en":"Federal tax clearance certificate (Receita Federal + PGFN joint certificate)","local_name":"Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND / CPEN — Certidão Conjunta RFB/PGFN)","country":"BR","country_name":"Brazil","category":"Tax","what_it_shows":"Informa se um CPF, CNPJ ou imóvel rural (CIB) tem débitos de tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, ou débitos na Dívida Ativa da União; é emitida como negativa ou positiva com efeitos de negativa.","who_needs_it":"Bancos, órgãos de licitação, compradores de imóveis e cartórios, financiadores, investidores e contadores.","why":"Licitações, empréstimos e financiamentos, due diligence de vendedores de imóveis, M&A e incentivos fiscais.","price":{"amount":24.98,"currency":"BRL","text":"R$ 24,98","text_full":"R$ 24,98","vat_included":true,"amount_before_vat":24.98,"vat":0,"service_fee":24.98,"official_fee":0,"official_fee_kind":"official","israeli_vat_on_service_part":0,"free_at_official_source":true},"sold_by_joy":true,"delivery":"imediato (quando não há pendências)","format":"PDF with validation code (verifiable online)","who_can_order":"Anyone","what_we_need":{"details":"CPF, CNPJ ou CIB (código do imóvel rural)","upload":"none","authorisation":"none","original_by_courier":false},"legal_limits":"Qualquer pessoa pode consultar e emitir certidões de qualquer CPF ou CNPJ sem consentimento; a LGPD se aplica ao armazenamento e à revenda de resultados sobre pessoas físicas.","issuer":"Receita Federal do Brasil (RFB) and Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) — Federal Revenue Service and National Treasury Attorney's Office","official_source":"https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes","how_to_get_it_yourself":"","faq":[{"q":"Como pedir Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND / CPEN — Certidão Conjunta RFB/PGFN) online?","a":"Preencha CPF, CNPJ ou CIB (código do imóvel rural) no formulário desta página, pague R$ 24,98 com cartão, e o documento chega por e-mail em imediato (quando não há pendências)."},{"q":"Quanto custa Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND / CPEN — Certidão Conjunta RFB/PGFN)?","a":"R$ 24,98. A fonte oficial emite-o gratuitamente — também o pode obter por si."},{"q":"Quanto tempo demora Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND / CPEN — Certidão Conjunta RFB/PGFN)?","a":"imediato (quando não há pendências)."},{"q":"Quem pode pedir Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND / CPEN — Certidão Conjunta RFB/PGFN)?","a":"Qualquer pessoa."},{"q":"Tenho de enviar o documento original?","a":"Não. Tudo online — sem original e sem correio."}],"languages":[{"lang":"he","page":"https://joyworkos.com/reports/brazil-federal-tax-clearance-certificate/"},{"lang":"en","page":"https://joyworkos.com/en/reports/brazil-federal-tax-clearance-certificate/"},{"lang":"pt","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/brazil-federal-tax-clearance-certificate/"}],"order":{"how":"Give the person this pre-filled order page; they confirm, upload what is asked and pay by card. Joy delivers by e-mail.","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/brazil-federal-tax-clearance-certificate/#buy","prefill":"https://joyworkos.com/pt/reports/brazil-federal-tax-clearance-certificate/?q=<details>&name=<full name>&email=<e-mail>&phone=<phone>#buy"},"seller":"Joy Work OS (Neos Tech Ltd, Israel) — a private service, not the issuing authority"}