{"id":"br-certidao-onus-reais","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/brazil-property-encumbrances-certificate/","name":"Certidão de Ônus Reais (e de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias)","name_en":"Property encumbrances certificate (mortgages, liens, seizures)","local_name":"Certidão de Ônus Reais (e de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias)","country":"BR","country_name":"Brazil","category":"Pledges and liens","what_it_shows":"Informa o proprietário atual e as hipotecas, alienações fiduciárias, penhoras, usufrutos ou ações reais e reipersecutórias registradas sobre o imóvel.","who_needs_it":"Compradores de imóveis, cartórios de notas (necessária para escrituras), bancos, advogados e participantes de leilões.","why":"Assinatura da escritura, financiamento com hipoteca ou alienação fiduciária e leilões judiciais.","price":{"amount":102.06,"currency":"BRL","text":"R$ 102,06","text_full":"R$ 102,06","vat_included":true,"amount_before_vat":102.06,"vat":0,"service_fee":26.46,"official_fee":75.6,"official_fee_kind":"official","israeli_vat_on_service_part":0,"free_at_official_source":false},"sold_by_joy":true,"delivery":"prazo legal de 1 dia para certidões de ônus reais (art. 19 da Lei 6.015/1973, alterado pela Lei 14.382/2022)","format":"PDF digitally signed (ICP-Brasil)","who_can_order":"Anyone","what_we_need":{"details":"cartório de registro de imóveis e número da matrícula","upload":"none","authorisation":"none","original_by_courier":false},"legal_limits":"O registro é público: qualquer pessoa pode obter certidão sem justificar o motivo (arts. 16 e 17 da Lei 6.015/1973); o requerente é identificado e as normas do CNJ proíbem a extração em massa de dados pessoais.","issuer":"Cartório de Registro de Imóveis via ONR — RI Digital","official_source":"https://ridigital.org.br/CertidaoDigital/frmPedidosCertidao.aspx?from=menu&digital=1","how_to_get_it_yourself":"","faq":[{"q":"Como pedir Certidão de Ônus Reais (e de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias) online?","a":"Preencha cartório de registro de imóveis e número da matrícula no formulário desta página, pague R$ 102,06 com cartão, e o documento chega por e-mail em prazo legal de 1 dia para certidões de ônus reais (art. 19 da Lei 6.015/1973, alterado pela Lei 14.382/2022)."},{"q":"Quanto custa Certidão de Ônus Reais (e de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias)?","a":"R$ 102,06, incluindo a taxa oficial de R$ 75,60."},{"q":"Quanto tempo demora Certidão de Ônus Reais (e de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias)?","a":"prazo legal de 1 dia para certidões de ônus reais (art. 19 da Lei 6.015/1973, alterado pela Lei 14.382/2022)."},{"q":"Quem pode pedir Certidão de Ônus Reais (e de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias)?","a":"Qualquer pessoa."},{"q":"Tenho de enviar o documento original?","a":"Não. Tudo online — sem original e sem correio."}],"languages":[{"lang":"he","page":"https://joyworkos.com/reports/brazil-property-encumbrances-certificate/"},{"lang":"en","page":"https://joyworkos.com/en/reports/brazil-property-encumbrances-certificate/"},{"lang":"pt","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/brazil-property-encumbrances-certificate/"}],"order":{"how":"Give the person this pre-filled order page; they confirm, upload what is asked and pay by card. Joy delivers by e-mail.","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/brazil-property-encumbrances-certificate/#buy","prefill":"https://joyworkos.com/pt/reports/brazil-property-encumbrances-certificate/?q=<details>&name=<full name>&email=<e-mail>&phone=<phone>#buy"},"seller":"Joy Work OS (Neos Tech Ltd, Israel) — a private service, not the issuing authority"}