{"id":"br-cnd-estadual","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/brazil-state-tax-clearance-certificate/","name":"Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais (CND estadual — ICMS, IPVA, ITCMD)","name_en":"State tax clearance certificate","local_name":"Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais (CND estadual — ICMS, IPVA, ITCMD)","country":"BR","country_name":"Brazil","category":"Tax","what_it_shows":"Informa se um CPF ou CNPJ tem tributos estaduais em aberto (ICMS, IPVA, ITCMD); em SP, divide-se entre débitos não inscritos (SEFAZ) e débitos inscritos em Dívida Ativa do estado (PGE).","who_needs_it":"Órgãos de licitação, bancos, compradores de imóveis, equipes de M&A e contadores.","why":"Licitações, financiamentos, venda de empresas ou imóveis e incentivos fiscais.","price":{"amount":24.98,"currency":"BRL","text":"R$ 24,98","text_full":"R$ 24,98","vat_included":true,"amount_before_vat":24.98,"vat":0,"service_fee":24.98,"official_fee":null,"official_fee_kind":"official","israeli_vat_on_service_part":0,"free_at_official_source":true},"sold_by_joy":true,"delivery":"imediato (o sistema da SEFAZ-SP funciona em dias úteis, das 6h às 21h)","format":"PDF","who_can_order":"Anyone","what_we_need":{"details":"CPF ou CNPJ","upload":"none","authorisation":"none","original_by_courier":false},"legal_limits":"","issuer":"Secretaria da Fazenda of each state (e.g. SEFAZ-SP) and Procuradoria-Geral do Estado (e.g. PGE-SP) — State Treasury and State Attorney General","official_source":"https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx","how_to_get_it_yourself":"","faq":[{"q":"Como pedir Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais (CND estadual — ICMS, IPVA, ITCMD) online?","a":"Preencha CPF ou CNPJ no formulário desta página, pague R$ 24,98 com cartão, e o documento chega por e-mail em imediato (o sistema da SEFAZ-SP funciona em dias úteis, das 6h às 21h)."},{"q":"Quanto custa Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais (CND estadual — ICMS, IPVA, ITCMD)?","a":"R$ 24,98. A fonte oficial emite-o gratuitamente — também o pode obter por si."},{"q":"Quanto tempo demora Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais (CND estadual — ICMS, IPVA, ITCMD)?","a":"imediato (o sistema da SEFAZ-SP funciona em dias úteis, das 6h às 21h)."},{"q":"Quem pode pedir Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais (CND estadual — ICMS, IPVA, ITCMD)?","a":"Qualquer pessoa."},{"q":"Tenho de enviar o documento original?","a":"Não. Tudo online — sem original e sem correio."}],"languages":[{"lang":"he","page":"https://joyworkos.com/reports/brazil-state-tax-clearance-certificate/"},{"lang":"en","page":"https://joyworkos.com/en/reports/brazil-state-tax-clearance-certificate/"},{"lang":"pt","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/brazil-state-tax-clearance-certificate/"}],"order":{"how":"Give the person this pre-filled order page; they confirm, upload what is asked and pay by card. Joy delivers by e-mail.","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/brazil-state-tax-clearance-certificate/#buy","prefill":"https://joyworkos.com/pt/reports/brazil-state-tax-clearance-certificate/?q=<details>&name=<full name>&email=<e-mail>&phone=<phone>#buy"},"seller":"Joy Work OS (Neos Tech Ltd, Israel) — a private service, not the issuing authority"}