{"id":"pt-caderneta-predial","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-caderneta-predial/","name":"Caderneta Predial (urbana / rústica)","name_en":"Property Tax Record (Caderneta Predial)","local_name":"Caderneta Predial (urbana / rústica)","country":"PT","country_name":"Portugal","category":"Land and property","what_it_shows":"Registo fiscal do imóvel: artigo matricial, localização, áreas, afetação, titulares e Valor Patrimonial Tributário (VPT) com o respetivo histórico.","who_needs_it":"Proprietários, compradores (através do vendedor), bancos, notários, solicitadores e mediadores imobiliários.","why":"Escrituras de venda, crédito à habitação, verificação do IMI, registo de arrendamentos e heranças.","price":{"amount":4,"currency":"EUR","text":"4,00 €","text_full":"€4.00","vat_included":true,"amount_before_vat":4,"vat":0,"service_fee":4,"official_fee":0,"official_fee_kind":"official","israeli_vat_on_service_part":0,"free_at_official_source":true},"sold_by_joy":true,"delivery":"imediato","format":"PDF with validation; same legal value as counter-issued","who_can_order":"The person or an authorised agent","what_we_need":{"details":"NIF do proprietário e credenciais do Portal das Finanças; artigo matricial do imóvel","upload":"none","authorisation":"sign","original_by_courier":false},"legal_limits":"Sigilo fiscal (art. 64.º da LGT): obtida pelo proprietário; notários e conservadores obtêm-na para escrituras e advogados e solicitadores para assuntos dos clientes (art. 93.º do CIMI); terceiros precisam das credenciais ou da autorização do proprietário.","issuer":"Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Serviço de Finanças / Tax and Customs Authority","official_source":"https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/ca/consultaCadernetaPredioForm.jsp","how_to_get_it_yourself":"","faq":[{"q":"Como pedir Caderneta Predial (urbana / rústica) online?","a":"Preencha NIF do proprietário e credenciais do Portal das Finanças; artigo matricial do imóvel no formulário desta página, pague 4,00 € com cartão, e o documento chega por e-mail em imediato."},{"q":"Quanto custa Caderneta Predial (urbana / rústica)?","a":"4,00 €. A fonte oficial emite-o gratuitamente — também o pode obter por si."},{"q":"Quanto tempo demora Caderneta Predial (urbana / rústica)?","a":"imediato."},{"q":"Quem pode pedir Caderneta Predial (urbana / rústica)?","a":"O próprio ou um representante autorizado."},{"q":"Tenho de enviar o documento original?","a":"Não. Tudo online — sem original e sem correio."}],"languages":[{"lang":"he","page":"https://joyworkos.com/reports/portugal-caderneta-predial/"},{"lang":"en","page":"https://joyworkos.com/en/reports/portugal-caderneta-predial/"},{"lang":"pt","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-caderneta-predial/"}],"order":{"how":"Give the person this pre-filled order page; they confirm, upload what is asked and pay by card. Joy delivers by e-mail.","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-caderneta-predial/#buy","prefill":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-caderneta-predial/?q=<details>&name=<full name>&email=<e-mail>&phone=<phone>#buy"},"seller":"Joy Work OS (Neos Tech Ltd, Israel) — a private service, not the issuing authority"}