{"id":"pt-certidao-teor-matricial","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-certidao-de-teor-matricial/","name":"Certidão de teor matricial (certidão predial das Finanças)","name_en":"Tax-register property certificate (certidão de teor)","local_name":"Certidão de teor matricial (certidão predial das Finanças)","country":"PT","country_name":"Portugal","category":"Land and property","what_it_shows":"Certidão das Finanças com a inscrição matricial do imóvel (e, a pedido, o seu histórico, por exemplo artigos omissos ou antigos).","who_needs_it":"Proprietários, herdeiros, solicitadores, advogados e notários.","why":"Provar o histórico matricial do imóvel para escrituras, retificação de registos, heranças e usucapião.","price":{"amount":4,"currency":"EUR","text":"4,00 €","text_full":"€4.00","vat_included":true,"amount_before_vat":4,"vat":0,"service_fee":4,"official_fee":0,"official_fee_kind":"official","israeli_vat_on_service_part":0,"free_at_official_source":true},"sold_by_joy":true,"delivery":"","format":"PDF with validation code","who_can_order":"The person or an authorised agent","what_we_need":{"details":"NIF e credenciais do Portal das Finanças; artigo matricial","upload":"none","authorisation":"sign","original_by_courier":false},"legal_limits":"Sigilo fiscal (art. 64.º da LGT): na prática, quem pede tem de ser o contribuinte/proprietário ou agir em seu nome (advogados e solicitadores ao abrigo do art. 93.º, n.º 7, do CIMI).","issuer":"Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)","official_source":"https://www.portaldasfinancas.gov.pt/emissaoCertidaoForm.action","how_to_get_it_yourself":"","faq":[{"q":"Como pedir Certidão de teor matricial (certidão predial das Finanças) online?","a":"Preencha NIF e credenciais do Portal das Finanças; artigo matricial no formulário desta página, pague 4,00 € com cartão, e o documento chega por e-mail."},{"q":"Quanto custa Certidão de teor matricial (certidão predial das Finanças)?","a":"4,00 €. A fonte oficial emite-o gratuitamente — também o pode obter por si."},{"q":"Quem pode pedir Certidão de teor matricial (certidão predial das Finanças)?","a":"O próprio ou um representante autorizado."},{"q":"Tenho de enviar o documento original?","a":"Não. Tudo online — sem original e sem correio."}],"languages":[{"lang":"he","page":"https://joyworkos.com/reports/portugal-certidao-de-teor-matricial/"},{"lang":"en","page":"https://joyworkos.com/en/reports/portugal-certidao-de-teor-matricial/"},{"lang":"pt","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-certidao-de-teor-matricial/"}],"order":{"how":"Give the person this pre-filled order page; they confirm, upload what is asked and pay by card. Joy delivers by e-mail.","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-certidao-de-teor-matricial/#buy","prefill":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-certidao-de-teor-matricial/?q=<details>&name=<full name>&email=<e-mail>&phone=<phone>#buy"},"seller":"Joy Work OS (Neos Tech Ltd, Israel) — a private service, not the issuing authority"}