{"id":"pt-registo-criminal-pessoa-singular","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-criminal-record-certificate/","name":"Certificado do Registo Criminal (pessoa singular)","name_en":"Criminal Record Certificate (individual)","local_name":"Certificado do Registo Criminal (pessoa singular)","country":"PT","country_name":"Portugal","category":"Criminal record","what_it_shows":"Condenações criminais registadas de uma pessoa com 16 ou mais anos, ou declaração de que não existem.","who_needs_it":"Candidatos a emprego, imigrantes (AIMA), profissionais (professores, segurança, motoristas) e requerentes de vistos e de nacionalidade.","why":"Emprego (sobretudo com menores), autorizações de residência, nacionalidade, licenças e vistos para o estrangeiro.","price":{"amount":6.75,"currency":"EUR","text":"6,75 €","text_full":"€6.75","vat_included":true,"amount_before_vat":6.75,"vat":0,"service_fee":1.75,"official_fee":5,"official_fee_kind":"official","israeli_vat_on_service_part":0,"free_at_official_source":false},"sold_by_joy":true,"delivery":"online até 3 dias úteis; presencialmente até 10 dias úteis","format":"digital certificate with access code (same legal value as paper) or paper","who_can_order":"The person or an authorised agent","what_we_need":{"details":"identidade digital do titular (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital) online; documento de identificação e autorização escrita, se pedido presencialmente por terceiro","upload":"none","authorisation":"cert","original_by_courier":false},"legal_limits":"Lei 37/2015: o próprio a partir dos 16 anos; terceiros (maiores de 18) só presencialmente e com autorização escrita do titular; os estrangeiros podem, em alternativa, autorizar a AIMA a consultar diretamente.","issuer":"Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) – Serviços de Identificação Criminal","official_source":"https://justica.gov.pt/Servicos/Pedir-e-consultar-registo-criminal-de-pessoas","how_to_get_it_yourself":"","faq":[{"q":"Como pedir Certificado do Registo Criminal (pessoa singular) online?","a":"Preencha identidade digital do titular (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital) online; documento de identificação e autorização escrita, se pedido presencialmente por terceiro no formulário desta página, pague 6,75 € com cartão, e o documento chega por e-mail em online até 3 dias úteis; presencialmente até 10 dias úteis."},{"q":"Quanto custa Certificado do Registo Criminal (pessoa singular)?","a":"6,75 €, incluindo a taxa oficial de 5,00 €."},{"q":"Quanto tempo demora Certificado do Registo Criminal (pessoa singular)?","a":"online até 3 dias úteis; presencialmente até 10 dias úteis."},{"q":"Quem pode pedir Certificado do Registo Criminal (pessoa singular)?","a":"O próprio ou um representante autorizado."},{"q":"Tenho de enviar o documento original?","a":"Não. Tudo online — sem original e sem correio."}],"languages":[{"lang":"he","page":"https://joyworkos.com/reports/portugal-criminal-record-certificate/"},{"lang":"en","page":"https://joyworkos.com/en/reports/portugal-criminal-record-certificate/"},{"lang":"pt","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-criminal-record-certificate/"}],"order":{"how":"Give the person this pre-filled order page; they confirm, upload what is asked and pay by card. Joy delivers by e-mail.","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-criminal-record-certificate/#buy","prefill":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-criminal-record-certificate/?q=<details>&name=<full name>&email=<e-mail>&phone=<phone>#buy"},"seller":"Joy Work OS (Neos Tech Ltd, Israel) — a private service, not the issuing authority"}