{"id":"pt-nif-nao-residentes","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-nif-tax-number/","name":"Atribuição de NIF a não residentes / comprovativo de NIF","name_en":"Portuguese Tax Number (NIF) for non-residents / NIF proof","local_name":"Atribuição de NIF a não residentes / comprovativo de NIF","country":"PT","country_name":"Portugal","category":"Tax","what_it_shows":"Atribuição de número de identificação fiscal português e documento que o comprova.","who_needs_it":"Estrangeiros que compram imóveis, abrem contas bancárias, investem, estudam ou se mudam para Portugal.","why":"Compra de imóvel, conta bancária, contrato de arrendamento, constituição de empresa e contratos de serviços essenciais.","price":{"amount":4,"currency":"EUR","text":"4,00 €","text_full":"€4.00","vat_included":true,"amount_before_vat":4,"vat":0,"service_fee":4,"official_fee":null,"official_fee_kind":"official","israeli_vat_on_service_part":0,"free_at_official_source":true},"sold_by_joy":true,"delivery":"","format":"NIF document (paper/PDF)","who_can_order":"The person or an authorised agent","what_we_need":{"details":"passaporte ou documento de identificação, comprovativo de morada no estrangeiro e dados do representante, se aplicável","upload":"copy","authorisation":"sign","original_by_courier":false},"legal_limits":"Os não residentes podem precisar de representante fiscal, consoante a residência e a adesão às notificações eletrónicas (art. 19.º da LGT); agir em nome do requerente exige procuração.","issuer":"Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)","official_source":"https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/questoes_frequentes/Pages/faqs-00561.aspx","how_to_get_it_yourself":"","faq":[{"q":"Como pedir Atribuição de NIF a não residentes / comprovativo de NIF online?","a":"Preencha passaporte ou documento de identificação, comprovativo de morada no estrangeiro e dados do representante, se aplicável no formulário desta página, carregue uma cópia do documento, pague 4,00 € com cartão, e o documento chega por e-mail."},{"q":"Quanto custa Atribuição de NIF a não residentes / comprovativo de NIF?","a":"4,00 €. A fonte oficial emite-o gratuitamente — também o pode obter por si."},{"q":"Quem pode pedir Atribuição de NIF a não residentes / comprovativo de NIF?","a":"O próprio ou um representante autorizado."},{"q":"Tenho de enviar o documento original?","a":"Não. Carregue uma cópia (PDF ou foto) no formulário."}],"languages":[{"lang":"he","page":"https://joyworkos.com/reports/portugal-nif-tax-number/"},{"lang":"en","page":"https://joyworkos.com/en/reports/portugal-nif-tax-number/"},{"lang":"pt","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-nif-tax-number/"}],"order":{"how":"Give the person this pre-filled order page; they confirm, upload what is asked and pay by card. Joy delivers by e-mail.","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-nif-tax-number/#buy","prefill":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-nif-tax-number/?q=<details>&name=<full name>&email=<e-mail>&phone=<phone>#buy"},"seller":"Joy Work OS (Neos Tech Ltd, Israel) — a private service, not the issuing authority"}