{"id":"pt-declaracao-situacao-contributiva","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-social-security-clearance/","name":"Declaração de Situação Contributiva (não dívida à Segurança Social)","name_en":"Social Security Clearance Certificate","local_name":"Declaração de Situação Contributiva (não dívida à Segurança Social)","country":"PT","country_name":"Portugal","category":"Employment and social security","what_it_shows":"Declaração que indica se um empregador, trabalhador independente ou empresa tem dívidas à Segurança Social (situação contributiva regularizada).","who_needs_it":"Empresas, trabalhadores independentes, concorrentes a concursos públicos e candidatos a apoios.","why":"Contratos públicos, fundos europeus, licenças e crédito bancário; existe uma versão internacional em inglês para uso no estrangeiro.","price":{"amount":4,"currency":"EUR","text":"4,00 €","text_full":"€4.00","vat_included":true,"amount_before_vat":4,"vat":0,"service_fee":4,"official_fee":null,"official_fee_kind":"official","israeli_vat_on_service_part":0,"free_at_official_source":true},"sold_by_joy":true,"delivery":"imediato online; até 10 dias úteis em pedido em papel","format":"PDF with verification code (NISS + code check)","who_can_order":"The person or an authorised agent","what_we_need":{"details":"NISS e credenciais da Segurança Social Direta","upload":"none","authorisation":"sign","original_by_courier":false},"legal_limits":"Pedida pelo contribuinte ou representante legal; entidades públicas só com o consentimento do contribuinte; qualquer credor (ou o Ministério Público) pode pedir, mas só fica a saber se existe dívida.","issuer":"Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) / Social Security Institute","official_source":"https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/home","how_to_get_it_yourself":"","faq":[{"q":"Como pedir Declaração de Situação Contributiva (não dívida à Segurança Social) online?","a":"Preencha NISS e credenciais da Segurança Social Direta no formulário desta página, pague 4,00 € com cartão, e o documento chega por e-mail em imediato online; até 10 dias úteis em pedido em papel."},{"q":"Quanto custa Declaração de Situação Contributiva (não dívida à Segurança Social)?","a":"4,00 €. A fonte oficial emite-o gratuitamente — também o pode obter por si."},{"q":"Quanto tempo demora Declaração de Situação Contributiva (não dívida à Segurança Social)?","a":"imediato online; até 10 dias úteis em pedido em papel."},{"q":"Quem pode pedir Declaração de Situação Contributiva (não dívida à Segurança Social)?","a":"O próprio ou um representante autorizado."},{"q":"Tenho de enviar o documento original?","a":"Não. Tudo online — sem original e sem correio."}],"languages":[{"lang":"he","page":"https://joyworkos.com/reports/portugal-social-security-clearance/"},{"lang":"en","page":"https://joyworkos.com/en/reports/portugal-social-security-clearance/"},{"lang":"pt","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-social-security-clearance/"}],"order":{"how":"Give the person this pre-filled order page; they confirm, upload what is asked and pay by card. Joy delivers by e-mail.","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-social-security-clearance/#buy","prefill":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-social-security-clearance/?q=<details>&name=<full name>&email=<e-mail>&phone=<phone>#buy"},"seller":"Joy Work OS (Neos Tech Ltd, Israel) — a private service, not the issuing authority"}