{"id":"pt-certificado-residencia-fiscal","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-tax-residence-certificate/","name":"Certificado de Residência Fiscal (para convenções de dupla tributação)","name_en":"Tax Residence Certificate (double-tax treaties)","local_name":"Certificado de Residência Fiscal (para convenções de dupla tributação)","country":"PT","country_name":"Portugal","category":"Tax","what_it_shows":"Certificado bilingue da Autoridade Tributária de que o contribuinte é residente fiscal em Portugal, para efeitos de convenção (CDT), de diretiva europeia ou como simples comprovativo.","who_needs_it":"Expatriados, pensionistas, trabalhadores independentes com clientes estrangeiros e empresas com rendimentos do estrangeiro.","why":"Obter a redução da retenção na fonte no estrangeiro ao abrigo de convenções, provar a residência no estrangeiro ou junto de bancos e fundos de pensões.","price":{"amount":4,"currency":"EUR","text":"4,00 €","text_full":"€4.00","vat_included":true,"amount_before_vat":4,"vat":0,"service_fee":4,"official_fee":0,"official_fee_kind":"official","israeli_vat_on_service_part":0,"free_at_official_source":true},"sold_by_joy":true,"delivery":"imediato para efeitos de convenção, se as declarações estiverem em dia; caso contrário, sujeito a análise da DSRI; sem convenção, até ao dia útil seguinte","format":"one-page bilingual PDF with validation code (no stamp needed)","who_can_order":"The person or an authorised agent","what_we_need":{"details":"NIF e senha do Portal das Finanças","upload":"none","authorisation":"sign","original_by_courier":false},"legal_limits":"Só o contribuinte (acesso ao Portal das Finanças); um representante precisa das credenciais ou de mandato do contribuinte.","issuer":"Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Direção de Serviços de Relações Internacionais","official_source":"https://www.portaldasfinancas.gov.pt/emissaoCertidaoForm.action","how_to_get_it_yourself":"","faq":[{"q":"Como pedir Certificado de Residência Fiscal (para convenções de dupla tributação) online?","a":"Preencha NIF e senha do Portal das Finanças no formulário desta página, pague 4,00 € com cartão, e o documento chega por e-mail em imediato para efeitos de convenção, se as declarações estiverem em dia; caso contrário, sujeito a análise da DSRI; sem convenção, até ao dia útil seguinte."},{"q":"Quanto custa Certificado de Residência Fiscal (para convenções de dupla tributação)?","a":"4,00 €. A fonte oficial emite-o gratuitamente — também o pode obter por si."},{"q":"Quanto tempo demora Certificado de Residência Fiscal (para convenções de dupla tributação)?","a":"imediato para efeitos de convenção, se as declarações estiverem em dia; caso contrário, sujeito a análise da DSRI; sem convenção, até ao dia útil seguinte."},{"q":"Quem pode pedir Certificado de Residência Fiscal (para convenções de dupla tributação)?","a":"O próprio ou um representante autorizado."},{"q":"Tenho de enviar o documento original?","a":"Não. Tudo online — sem original e sem correio."}],"languages":[{"lang":"he","page":"https://joyworkos.com/reports/portugal-tax-residence-certificate/"},{"lang":"en","page":"https://joyworkos.com/en/reports/portugal-tax-residence-certificate/"},{"lang":"pt","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-tax-residence-certificate/"}],"order":{"how":"Give the person this pre-filled order page; they confirm, upload what is asked and pay by card. Joy delivers by e-mail.","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-tax-residence-certificate/#buy","prefill":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-tax-residence-certificate/?q=<details>&name=<full name>&email=<e-mail>&phone=<phone>#buy"},"seller":"Joy Work OS (Neos Tech Ltd, Israel) — a private service, not the issuing authority"}