{"id":"pt-certidao-existencia-testamento","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-will-search-certificate/","name":"Certidão sobre a existência de testamento (Registos Centrais)","name_en":"Will search certificate","local_name":"Certidão sobre a existência de testamento (Registos Centrais)","country":"PT","country_name":"Portugal","category":"Civil status","what_it_shows":"Certidão que indica se está registado, em nome de uma pessoa, um testamento, uma escritura de renúncia ou um repúdio de herança ou legado.","who_needs_it":"Herdeiros, advogados, notários e testamenteiros.","why":"É necessária antes da habilitação de herdeiros e da partilha da herança.","price":{"amount":33.75,"currency":"EUR","text":"33,75 €","text_full":"€33.75","vat_included":true,"amount_before_vat":33.75,"vat":0,"service_fee":8.75,"official_fee":25,"official_fee_kind":"official","israeli_vat_on_service_part":0,"free_at_official_source":false},"sold_by_joy":true,"delivery":"","format":"paper certificate by post","who_can_order":"Anyone","what_we_need":{"details":"identificação do falecido e dados do registo de óbito (conservatória, ano e número)","upload":"none","authorisation":"none","original_by_courier":false},"legal_limits":"Após o óbito é pública e qualquer pessoa pode pedir; em vida, só o próprio ou procurador com poderes especiais.","issuer":"Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN) – Conservatória dos Registos Centrais","official_source":"https://justica.gov.pt/Servicos/Saber-se-existe-testamento","how_to_get_it_yourself":"","faq":[{"q":"Como pedir Certidão sobre a existência de testamento (Registos Centrais) online?","a":"Preencha identificação do falecido e dados do registo de óbito (conservatória, ano e número) no formulário desta página, pague 33,75 € com cartão, e o documento chega por e-mail."},{"q":"Quanto custa Certidão sobre a existência de testamento (Registos Centrais)?","a":"33,75 €, incluindo a taxa oficial de 25,00 €."},{"q":"Quem pode pedir Certidão sobre a existência de testamento (Registos Centrais)?","a":"Qualquer pessoa."},{"q":"Tenho de enviar o documento original?","a":"Não. Tudo online — sem original e sem correio."}],"languages":[{"lang":"he","page":"https://joyworkos.com/reports/portugal-will-search-certificate/"},{"lang":"en","page":"https://joyworkos.com/en/reports/portugal-will-search-certificate/"},{"lang":"pt","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-will-search-certificate/"}],"order":{"how":"Give the person this pre-filled order page; they confirm, upload what is asked and pay by card. Joy delivers by e-mail.","page":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-will-search-certificate/#buy","prefill":"https://joyworkos.com/pt/reports/portugal-will-search-certificate/?q=<details>&name=<full name>&email=<e-mail>&phone=<phone>#buy"},"seller":"Joy Work OS (Neos Tech Ltd, Israel) — a private service, not the issuing authority"}