Laudêmio – SPU (DARF)
Brasil · Laudêmio – Secretaria do Patrimônio da União (SPU), pago por DARF
pagamento reconhecido em 1 a 2 dias úteis; CAT emitida online; PDFs por e-mail
O que mostra
Cobrança federal de 5% nas transferências onerosas de imóveis em terreno da União (como terrenos de marinha), paga por DARF antes da escritura. O tabelião exige a CAT, emitida só após o pagamento.
Para quem
compradores e vendedores de imóveis no litoral, tabelionatos, advogados imobiliários, estrangeiros
Para que serve
vender ou comprar imóvel em terreno de marinha, permuta, integralização de capital, obter a CAT
Limites legais
Qualquer pessoa pode calcular e pagar; a CAT sai em nome do responsável atual.
Entidade emissora
Secretariat of Federal Property (Secretaria do Patrimônio da União – SPU), Ministry of Management · Fonte oficial
Perguntas e respostas
Como obter Laudêmio – SPU (DARF)?
Só a própria pessoa o pode obter, diretamente junto de Secretariat of Federal Property (Secretaria do Patrimônio da União – SPU), Ministry of Management. SPU portal (sistema.patrimoniodetodos.gov.br) → Calcular laudêmio (requerimento 1) → enter the property RIP number, declared transaction value and percentage transferred → Ficha de Cálculo de Laudêmio (FCL) and DARF generated → pay the DARF → Emitir CAT (requerimento 17) with RIP and FCL number → after the deed, change the holder (requerimento 14).
O Joy Work OS é um serviço privado e não é a entidade emissora. Também pode pedir este documento diretamente à entidade, pela taxa oficial.