Termos de serviço

1. O serviço

A Joy é software para trabalho jurídico: criar e editar documentos e dossiês, partilhar, assinaturas, calculadoras e ligações a serviços externos, incluindo o Claude e o ChatGPT.

2. Responsabilidade profissional

A Joy é uma ferramenta de apoio e não presta aconselhamento jurídico. A responsabilidade pelo conteúdo dos documentos, pela sua submissão e pela verificação de taxas e prazos — incluindo férias judiciais, feriados e regulamentos em vigor — é do utilizador.

3. Utilização permitida

A Joy não pode ser usada para atividades ilícitas, para carregar conteúdos sobre os quais não tem direitos, nem para tentar contornar mecanismos de segurança.

4. Pagamento

A subscrição renova-se de acordo com o plano; um plano mensal pode ser cancelado a qualquer momento.

5. Serviços de terceiros

A utilização do Claude, ChatGPT, Google, Microsoft, Dropbox e outros serviços está também sujeita aos respetivos termos.

6. Disponibilidade

O serviço é prestado tal como está. Trabalhamos para uma alta disponibilidade, mas podem ocorrer interrupções.

7. Privacidade

Veja a Política de privacidade.

8. Alterações e contacto

Atualizaremos estes termos periodicamente e indicaremos a data da atualização. Contacto: adir@joyworkos.com.

9. Age and professional use

The service is intended for offices and professionals. Registration and use are allowed only for people aged 18 or over; by registering and using Joy you confirm that you are.

10. Condições dos pedidos de documentos oficiais

Esta secção aplica-se a todos os pedidos de relatórios, certidões ou extratos oficiais na Joy — na aplicação ou nas páginas de documentos do site (versão reports1-2026-10-08, em vigor desde 8 de outubro de 2026). Só encomenda depois de assinalar a caixa no formulário; o pedido guarda a versão e o momento em que a aceitou.

10.1 O que vendemos

Um serviço: pedir o documento à fonte oficial e entregá-lo a si, mais a taxa oficial. A Joy é um serviço privado, não a entidade emissora, e o conteúdo do documento é da entidade. O preço é a taxa oficial (entregue à entidade tal como é, sem IVA), a taxa de serviço da Joy e, num pedido em shekels, IVA de 18% sobre a taxa de serviço — tudo mostrado antes de pagar. Quando a fonte oficial emite o documento gratuitamente, a página di-lo e tem a ligação — também o pode obter por si.

10.2 Prazos de entrega, e se a entidade se atrasar ou recusar

O prazo de entrega estimado está na página de cada documento. Começamos logo após o pagamento e depois de recebermos o que o documento exige (um documento, uma procuração ou um consentimento). Os prazos da entidade não dependem de nós; se se atrasar, avisamos. Se a entidade recusar emitir o documento, ou o registo não existir, devolvemos a taxa de serviço por inteiro; a taxa oficial é devolvida se não tiver sido paga à entidade, ou se a entidade a devolver.

10.3 Cancelamento e reembolso

Até começarmos a tratar do pedido, pode cancelá-lo por escrito (por e-mail) e receber todo o dinheiro de volta. Depois de pagarmos a taxa oficial à entidade e antes da entrega, devolvemos a taxa de serviço, e a taxa oficial só se a entidade a devolver — sem prejuízo dos direitos do consumidor das secções 10.4 e 10.5. Depois de o documento ser entregue não há cancelamento, porque o serviço foi integralmente prestado. Se o documento tiver um erro nosso, ou não o entregarmos no prazo prometido, corrigimo-lo ou devolvemos o valor total. Os reembolsos vão para o meio de pagamento no prazo de 14 dias.

10.4 Consumidores em Israel — cancelamento de venda à distância

Se encomendar como consumidor (para uso pessoal), o artigo 14C da Lei israelita de Proteção do Consumidor, 5741-1981, permite cancelar um serviço comprado à distância no prazo de 14 dias a contar da transação ou da receção do documento de informação, o que for posterior, desde que cancele pelo menos dois dias antes da data do serviço; se a lei lhe der um prazo mais longo (por exemplo, a um idoso, a uma pessoa com deficiência ou a um novo imigrante, quando a venda incluiu uma chamada), aplica-se esse prazo. O reembolso é feito em 14 dias, menos uma taxa de cancelamento de até 5% do preço ou 100 ₪, o que for menor, e sem taxa quando cancela por defeito, desconformidade ou atraso nosso (artigo 14E). Pelo artigo 14C(d), o direito de cancelamento não se aplica à venda de "informação" na aceção da Lei dos Computadores, 5755-1995. Não cobramos taxa de cancelamento antes de começarmos.

10.5 Consumidores na União Europeia — 14 dias de livre resolução

Um consumidor na União Europeia pode resolver um contrato de prestação de serviços no prazo de 14 dias a contar da sua celebração (Diretiva 2011/83/UE, artigo 9.º). Ao assinalar a caixa do formulário, pede expressamente que comecemos de imediato e reconhece que, depois de o serviço ser integralmente prestado — ou seja, de o documento ser entregue —, perde o direito de livre resolução (artigo 16.º, alínea a)). Se desistir depois de começarmos e antes da entrega, paga a parte proporcional do serviço já prestado (artigo 14.º, n.º 3).

10.6 Os seus documentos e dados

Usamos os dados e os ficheiros que enviar (um documento, uma procuração, um consentimento, um documento de identificação) apenas para pedir e entregar o documento. Os ficheiros carregados são apagados 30 dias depois de o pedido ser fechado (entregue, cancelado ou reembolsado). O documento entregue fica na página do pedido para o poder descarregar de novo — escreva-nos se quiser que o apaguemos. Os registos do pedido e do pagamento são guardados como a lei exige para a contabilidade. Veja também a Política de Privacidade.

10.7 O vendedor, recibos e contacto

O vendedor: Neos Tech Ltd, número de empresa 515155182, 12 Bar Kochva St., Bnei Brak, Israel. Por cada pagamento recebe um recibo de pagamento numerado (não é uma fatura fiscal), e uma fatura-recibo fiscal é emitida e enviada. Perguntas, cancelamentos e pedidos de reembolso: adir@joyworkos.com.