ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (São Paulo)
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guia e comprovante aceitos pelo tabelião na hora; baixa em 1 a 2 dias úteis
O que mostra
Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis na capital, pago pelo comprador. Sem a guia paga, o tabelião não lavra a escritura e o cartório não registra.
Para quem
compradores de imóveis, investidores estrangeiros, advogados imobiliários, arrematantes
Para que serve
comprar apartamento ou casa, pagar antes da escritura, contrato particular, leilão ou adjudicação
Limites legais
Qualquer pessoa pode declarar e pagar; o contribuinte é o comprador.
Entidade emissora
São Paulo Municipal Finance Department (Secretaria Municipal da Fazenda – Prefeitura de São Paulo) · Fonte oficial
Perguntas e respostas
Como obter ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (São Paulo)?
Só a própria pessoa o pode obter, diretamente junto de São Paulo Municipal Finance Department (Secretaria Municipal da Fazenda – Prefeitura de São Paulo). Prefeitura SP → Fazenda → ITBI → online declaration (internet only) → choose urban property (IPTU registration) → enter SQL number, transaction type and value, buyer/seller data, financing details → system calculates and issues the DAMSP guide → pay at an authorised bank.
O Joy Work OS é um serviço privado e não é a entidade emissora. Também pode pedir este documento diretamente à entidade, pela taxa oficial.