ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (SP)
Brasil · São Paulo (state) · ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (Estado de São Paulo)
pagamento reconhecido em 1 a 2 dias úteis; declaração, DARE e comprovante em PDF
O que mostra
Imposto estadual sobre bens recebidos por herança ou doação, declarado e pago pelo herdeiro ou donatário. Sem o pagamento, os bens não passam aos herdeiros.
Para quem
herdeiros, doadores e donatários, famílias com bens em SP, advogados de inventário, herdeiros no exterior
Para que serve
inventário judicial ou extrajudicial, doação de imóvel ou dinheiro, regularizar notificação da Sefaz
Limites legais
Qualquer pessoa pode declarar e pagar; os herdeiros respondem pelos valores. Não damos consultoria tributária.
Entidade emissora
São Paulo State Finance Department (Sefaz-SP) · Fonte oficial
Perguntas e respostas
Como obter ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (SP)?
Só a própria pessoa o pode obter, diretamente junto de São Paulo State Finance Department (Sefaz-SP). Sefaz-SP ITCMD declaration system → new declaration (inheritance: extrajudicial or judicial; or donation) → enter deceased/donor, heirs/donees, assets and values → system calculates the tax and issues the DARE → pay at a bank or by Pix. Installments: Sefaz-SP installment system (Nota Fiscal Paulista login or digital certificate).
O Joy Work OS é um serviço privado e não é a entidade emissora. Também pode pedir este documento diretamente à entidade, pela taxa oficial.