TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (São Paulo)
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baixa no DUC em 1 a 2 dias úteis; DAMSP e comprovante
O que mostra
Taxa municipal anual paga por todo estabelecimento em SP, conforme atividade e número de empregados. Sem pagamento, há inscrição no CADIN e risco de perder o Simples Nacional.
Para quem
empresas e profissionais autônomos em SP, contadores, subsidiárias estrangeiras
Para que serve
pagar a TFE anual, TFE de empresa nova ou alteração de atividade, quitar atrasados antes de certidões
Limites legais
O acesso ao DUC é da empresa ou do contador; qualquer pessoa pode pagar o DAMSP.
Entidade emissora
São Paulo Municipal Finance Department (Secretaria Municipal da Fazenda – Prefeitura de São Paulo) · Fonte oficial
Perguntas e respostas
Como obter TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (São Paulo)?
Só a própria pessoa o pode obter, diretamente junto de São Paulo Municipal Finance Department (Secretaria Municipal da Fazenda – Prefeitura de São Paulo). Prefeitura SP → DUC (Demonstrativo Unificado do Contribuinte) with web password or digital certificate → Débitos Mobiliários e Emissão de Guia de Recolhimento – DAMSP → enter CCM (or list CCMs by CPF/CNPJ) → Detalhar → update employee count → Calcular → select → Pagar (DAMSP generated) → pay at the bank.
O Joy Work OS é um serviço privado e não é a entidade emissora. Também pode pedir este documento diretamente à entidade, pela taxa oficial.