Taxa judiciária – petição inicial (TJSP)
Brasil · São Paulo (state)
baixa automática no eproc em 1 a 2 dias úteis; comprovante em PDF
O que mostra
Taxa estadual paga na distribuição de ação cível no TJSP, sobre o valor da causa. Sem pagamento, a distribuição é cancelada.
Para quem
advogados e escritórios, empresas e pessoas que litigam em SP, empresas de cobrança, credores estrangeiros
Para que serve
ajuizar ação cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença
Limites legais
Só o advogado gera a guia; qualquer pessoa pode pagar.
Entidade emissora
São Paulo State Court (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP); revenue of the State of São Paulo · Fonte oficial
Perguntas e respostas
Como obter Taxa judiciária – petição inicial (TJSP)?
Só a própria pessoa o pode obter, diretamente junto de São Paulo State Court (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP); revenue of the State of São Paulo. eproc (TJSP electronic case system, lawyer login): file the petition → confirm → click 'Gerar Custas' → boleto/DARE generated for the taxa judiciária and expenses → pay. Legacy SAJ cases: Portal de Custas (portaldecustas.tjsp.jus.br) → DARE-SP code 230-6 → link the DARE number when filing.
O Joy Work OS é um serviço privado e não é a entidade emissora. Também pode pedir este documento diretamente à entidade, pela taxa oficial.