Habilitação de Herdeiros (Balcão Heranças)
Portugal
202,50 € · na data agendada · pedido e pagamento online
Pedir este documento
O que mostra
Escritura ou declaração oficial que identifica os herdeiros do falecido, podendo incluir o registo e a partilha dos bens da herança.
Para quem
Herdeiros, cabeça-de-casal, advogados e solicitadores.
Para que serve
Desbloquear contas bancárias, transmitir imóveis e veículos e cumprir as obrigações de Imposto do Selo sobre a herança.
O que precisamos de si
- ✍️Dados a escrever no formulário: dados do falecido; identificação do cabeça-de-casal; identificação e NIF dos herdeiros; relação de bens
- 📎Carregue uma cópia do documento no formulário (PDF ou foto nítida). Não precisa do original.
- 🙋Pede para si? Basta a assinatura escrita no formulário.
- 📝Pede por outra pessoa? Carregue uma procuração assinada por ela — temos um modelo pronto. ⤓ Modelo de procuração
- ✅Sem documento original e sem correio — tudo online.
Limites legais
Só o cabeça-de-casal, o seu representante legal ou mandatário com procuração podem fazer o pedido.
Entidade emissora
Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN) – Balcão das Heranças
Perguntas e respostas
Como pedir Habilitação de Herdeiros (Balcão Heranças) online?
Preencha dados do falecido; identificação do cabeça-de-casal; identificação e NIF dos herdeiros; relação de bens no formulário desta página, carregue uma cópia do documento, pague 202,50 € com cartão, e o documento chega por e-mail em na data agendada.
Quanto custa Habilitação de Herdeiros (Balcão Heranças)?
202,50 €, incluindo a taxa oficial de 150,00 €.
Quanto tempo demora Habilitação de Herdeiros (Balcão Heranças)?
na data agendada.
Quem pode pedir Habilitação de Herdeiros (Balcão Heranças)?
O próprio ou um representante autorizado.
Tenho de enviar o documento original?
Não. Carregue uma cópia (PDF ou foto) no formulário.
Condições
O trabalho começa assim que pagar; depois de o documento ser entregue, o pedido já não pode ser cancelado.
O Joy Work OS é um serviço privado e não é a entidade emissora. Também pode pedir este documento diretamente à entidade, pela taxa oficial.
Condições dos pedidos de documentos oficiais · Termos · Privacidade