Certificado do Registo Criminal (pessoa singular)
Portugal
6,75 € · online até 3 dias úteis; presencialmente até 10 dias úteis · pedido e pagamento online
Pedir este documento
O que mostra
Condenações criminais registadas de uma pessoa com 16 ou mais anos, ou declaração de que não existem.
Para quem
Candidatos a emprego, imigrantes (AIMA), profissionais (professores, segurança, motoristas) e requerentes de vistos e de nacionalidade.
Para que serve
Emprego (sobretudo com menores), autorizações de residência, nacionalidade, licenças e vistos para o estrangeiro.
O que precisamos de si
- ✍️Dados a escrever no formulário: identidade digital do titular (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital) online; documento de identificação e autorização escrita, se pedido presencialmente por terceiro
- 🙋Pede para si? Basta a assinatura escrita no formulário.
- 📝Pede por outra pessoa? Carregue uma procuração assinada por ela — temos um modelo pronto. A entidade exige que a assinatura na procuração seja reconhecida por advogado ou notário. ⤓ Modelo de procuração
- 🔐Nunca pedimos palavras-passe nem códigos de acesso. Quando a entidade exige o acesso pessoal, atuamos com a autorização assinada ou guiamos a pessoa.
- ✅Sem documento original e sem correio — tudo online.
Limites legais
Lei 37/2015: o próprio a partir dos 16 anos; terceiros (maiores de 18) só presencialmente e com autorização escrita do titular; os estrangeiros podem, em alternativa, autorizar a AIMA a consultar diretamente.
Entidade emissora
Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) – Serviços de Identificação Criminal
Perguntas e respostas
Como pedir Certificado do Registo Criminal (pessoa singular) online?
Preencha identidade digital do titular (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital) online; documento de identificação e autorização escrita, se pedido presencialmente por terceiro no formulário desta página, pague 6,75 € com cartão, e o documento chega por e-mail em online até 3 dias úteis; presencialmente até 10 dias úteis.
Quanto custa Certificado do Registo Criminal (pessoa singular)?
6,75 €, incluindo a taxa oficial de 5,00 €.
Quanto tempo demora Certificado do Registo Criminal (pessoa singular)?
online até 3 dias úteis; presencialmente até 10 dias úteis.
Quem pode pedir Certificado do Registo Criminal (pessoa singular)?
O próprio ou um representante autorizado.
Tenho de enviar o documento original?
Não. Tudo online — sem original e sem correio.
Condições
O trabalho começa assim que pagar; depois de o documento ser entregue, o pedido já não pode ser cancelado.
O Joy Work OS é um serviço privado e não é a entidade emissora. Também pode pedir este documento diretamente à entidade, pela taxa oficial.
Condições dos pedidos de documentos oficiais · Termos · Privacidade