Declaração de Situação Contributiva (não dívida à Segurança Social)
Portugal
4,00 € · imediato online; até 10 dias úteis em pedido em papel · pedido e pagamento online
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O que mostra
Declaração que indica se um empregador, trabalhador independente ou empresa tem dívidas à Segurança Social (situação contributiva regularizada).
Para quem
Empresas, trabalhadores independentes, concorrentes a concursos públicos e candidatos a apoios.
Para que serve
Contratos públicos, fundos europeus, licenças e crédito bancário; existe uma versão internacional em inglês para uso no estrangeiro.
O que precisamos de si
- ✍️Dados a escrever no formulário: NISS e credenciais da Segurança Social Direta
- 🙋Pede para si? Basta a assinatura escrita no formulário.
- 📝Pede por outra pessoa? Carregue uma procuração assinada por ela — temos um modelo pronto. ⤓ Modelo de procuração
- 🔐Nunca pedimos palavras-passe nem códigos de acesso. Quando a entidade exige o acesso pessoal, atuamos com a autorização assinada ou guiamos a pessoa.
- ✅Sem documento original e sem correio — tudo online.
Limites legais
Pedida pelo contribuinte ou representante legal; entidades públicas só com o consentimento do contribuinte; qualquer credor (ou o Ministério Público) pode pedir, mas só fica a saber se existe dívida.
Entidade emissora
Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) / Social Security Institute
Perguntas e respostas
Como pedir Declaração de Situação Contributiva (não dívida à Segurança Social) online?
Preencha NISS e credenciais da Segurança Social Direta no formulário desta página, pague 4,00 € com cartão, e o documento chega por e-mail em imediato online; até 10 dias úteis em pedido em papel.
Quanto custa Declaração de Situação Contributiva (não dívida à Segurança Social)?
4,00 €. A fonte oficial emite-o gratuitamente — também o pode obter por si.
Quanto tempo demora Declaração de Situação Contributiva (não dívida à Segurança Social)?
imediato online; até 10 dias úteis em pedido em papel.
Quem pode pedir Declaração de Situação Contributiva (não dívida à Segurança Social)?
O próprio ou um representante autorizado.
Tenho de enviar o documento original?
Não. Tudo online — sem original e sem correio.
Condições
O trabalho começa assim que pagar; depois de o documento ser entregue, o pedido já não pode ser cancelado.
O Joy Work OS é um serviço privado e não é a entidade emissora. Também pode obter este documento diretamente da entidade, gratuitamente.
Condições dos pedidos de documentos oficiais · Termos · Privacidade