Certificado de Residência Fiscal (para convenções de dupla tributação)
Portugal
4,00 € · imediato para efeitos de convenção, se as declarações estiverem em dia; caso contrário, sujeito a análise da DSRI; sem convenção, até ao dia útil seguinte · pedido e pagamento online
Pedir este documento
O que mostra
Certificado bilingue da Autoridade Tributária de que o contribuinte é residente fiscal em Portugal, para efeitos de convenção (CDT), de diretiva europeia ou como simples comprovativo.
Para quem
Expatriados, pensionistas, trabalhadores independentes com clientes estrangeiros e empresas com rendimentos do estrangeiro.
Para que serve
Obter a redução da retenção na fonte no estrangeiro ao abrigo de convenções, provar a residência no estrangeiro ou junto de bancos e fundos de pensões.
O que precisamos de si
- ✍️Dados a escrever no formulário: NIF e senha do Portal das Finanças
- 🙋Pede para si? Basta a assinatura escrita no formulário.
- 📝Pede por outra pessoa? Carregue uma procuração assinada por ela — temos um modelo pronto. ⤓ Modelo de procuração
- 🔐Nunca pedimos palavras-passe nem códigos de acesso. Quando a entidade exige o acesso pessoal, atuamos com a autorização assinada ou guiamos a pessoa.
- ✅Sem documento original e sem correio — tudo online.
Limites legais
Só o contribuinte (acesso ao Portal das Finanças); um representante precisa das credenciais ou de mandato do contribuinte.
Entidade emissora
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Direção de Serviços de Relações Internacionais
Perguntas e respostas
Como pedir Certificado de Residência Fiscal (para convenções de dupla tributação) online?
Preencha NIF e senha do Portal das Finanças no formulário desta página, pague 4,00 € com cartão, e o documento chega por e-mail em imediato para efeitos de convenção, se as declarações estiverem em dia; caso contrário, sujeito a análise da DSRI; sem convenção, até ao dia útil seguinte.
Quanto custa Certificado de Residência Fiscal (para convenções de dupla tributação)?
4,00 €. A fonte oficial emite-o gratuitamente — também o pode obter por si.
Quanto tempo demora Certificado de Residência Fiscal (para convenções de dupla tributação)?
imediato para efeitos de convenção, se as declarações estiverem em dia; caso contrário, sujeito a análise da DSRI; sem convenção, até ao dia útil seguinte.
Quem pode pedir Certificado de Residência Fiscal (para convenções de dupla tributação)?
O próprio ou um representante autorizado.
Tenho de enviar o documento original?
Não. Tudo online — sem original e sem correio.
Condições
O trabalho começa assim que pagar; depois de o documento ser entregue, o pedido já não pode ser cancelado.
O Joy Work OS é um serviço privado e não é a entidade emissora. Também pode obter este documento diretamente da entidade, gratuitamente.
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