Certidão / cópia da Licença ou Autorização de Utilização
Portugal · each municipality (example: Porto)
Preço sob consulta · pedido e pagamento online
Pedir este documento
O que mostra
Cópia certificada ou simples do alvará ou autorização de utilização municipal de um edifício ou fração, ou certidão de que o edifício é anterior à exigência de licença.
Para quem
Vendedores e compradores de imóveis, bancos, notários, senhorios e mediadores imobiliários.
Para que serve
Processos de venda e de crédito à habitação, contratos de arrendamento e prova do uso autorizado (habitação, comércio).
O que precisamos de si
- ✍️Dados a escrever no formulário: morada, número matricial ou do registo predial, ou número do alvará
- ✅Sem documento original e sem correio — tudo online.
Limites legais
As cópias de documentos de processos urbanísticos são em geral acessíveis aos interessados (RJUE e lei de acesso aos documentos administrativos); alguns municípios pedem autorização do proprietário.
Entidade emissora
Câmara Municipal – serviços de urbanismo / municipality
Perguntas e respostas
Como pedir Certidão / cópia da Licença ou Autorização de Utilização online?
Preencha morada, número matricial ou do registo predial, ou número do alvará no formulário desta página e receba o preço antes de qualquer pagamento.
Quanto custa Certidão / cópia da Licença ou Autorização de Utilização?
Preço sob consulta: A taxa oficial depende do serviço, do município ou do número de páginas, ou não é publicada — confirmamos o valor exato por e-mail antes de qualquer pagamento.
Quem pode pedir Certidão / cópia da Licença ou Autorização de Utilização?
Qualquer pessoa.
Tenho de enviar o documento original?
Não. Tudo online — sem original e sem correio.
Condições
O trabalho começa assim que pagar; depois de o documento ser entregue, o pedido já não pode ser cancelado.
O Joy Work OS é um serviço privado e não é a entidade emissora. Também pode pedir este documento diretamente à entidade, pela taxa oficial.
Condições dos pedidos de documentos oficiais · Termos · Privacidade