Certificado de admissibilidade de firma ou denominação
Portugal · Certificado de admissibilidade de firma ou denominação (RNPC)
Normal até 10 dias úteis; urgente em 1 dia útil; código de acesso por e-mail
O que mostra
Taxa paga ao RNPC para aprovar o nome de uma empresa ou associação antes da constituição ou da alteração de firma, sede ou objeto. Válido 3 meses.
Para quem
fundadores, contabilistas, advogados, investidores estrangeiros, associações
Para que serve
aprovar o nome antes de constituir a empresa, alterar a firma, mudar a sede, registar uma associação
Limites legais
Pedido feito por um futuro sócio, pelo próprio ou pela entidade, normalmente via contabilista ou advogado; qualquer pessoa pode pagar a referência.
Entidade emissora
National Registry of Legal Persons (Registo Nacional de Pessoas Coletivas, RNPC) / IRN · Fonte oficial
Perguntas e respostas
Como obter Certificado de admissibilidade de firma ou denominação?
Só a própria pessoa o pode obter, diretamente junto de National Registry of Legal Persons (Registo Nacional de Pessoas Coletivas, RNPC) / IRN. registo.justica.gov.pt → Empresas → 'Pedir o Certificado de Admissibilidade' → online request → enter up to the proposed names, company type, seat, object and founders → submit → pay by Multibanco or card within 5 consecutive days → access code sent by e-mail when approved.
O Joy Work OS é um serviço privado e não é a entidade emissora. Também pode pedir este documento diretamente à entidade, pela taxa oficial.