Registo de propriedade automóvel
Portugal · Registo de propriedade automóvel (transferência de propriedade)
Comprovativo imediato; o novo certificado de matrícula é enviado por correio após o registo
O que mostra
Emolumento pago ao IRN para registar o novo proprietário de um veículo após compra, doação ou herança. Deve ser pedido em 60 dias; até lá o vendedor continua responsável pelo veículo e pelo IUC.
Para quem
compradores e vendedores de usados, stands, herdeiros, empresas
Para que serve
registar a compra de um carro usado, proteger o vendedor de multas e IUC, registar um carro herdado
Limites legais
O pedido exige assinatura digital das partes ou advogado/solicitador; qualquer pessoa pode pagar a referência.
Entidade emissora
Registries and Notary Institute (Instituto dos Registos e do Notariado, IRN) · Fonte oficial
Perguntas e respostas
Como obter Registo de propriedade automóvel?
Só a própria pessoa o pode obter, diretamente junto de Registries and Notary Institute (Instituto dos Registos e do Notariado, IRN). justica.gov.pt → Serviços → 'Registar automóvel' → online vehicle registration service (Automóvel Online) → buyer and seller authenticate and sign with Cartão de Cidadão or Chave Móvel Digital (or a lawyer/solicitor files with a professional certificate and scanned documents) → submit the ownership-transfer request → pay the reference generated at the end.
O Joy Work OS é um serviço privado e não é a entidade emissora. Também pode pedir este documento diretamente à entidade, pela taxa oficial.