Lista Pública de Execuções
Portugal
4,00 € · imediato · pedido e pagamento online
Pedir este documento
O que mostra
Devedores cujos processos executivos terminaram sem pagamento ou com pagamento parcial por falta de bens penhoráveis: nome, NIF/número de identificação, montante da dívida, número do processo, tribunal, motivo e datas.
Para quem
Credores, senhorios, fornecedores, gestores de crédito e advogados.
Para que serve
Verificar uma contraparte antes de contratar ou recuperar o IVA de créditos incobráveis (art. 78.º do CIVA).
O que precisamos de si
- ✍️Dados a escrever no formulário: nome, NIF/número de identificação ou número do processo
- ✅Sem documento original e sem correio — tudo online.
Limites legais
Os devedores saem da lista após pagarem ao agente de execução ou aderirem a um plano de pagamentos reconhecido; a reutilização tem de se manter exata e atualizada (RGPD).
Entidade emissora
Ministério da Justiça – Portal Citius
Perguntas e respostas
Como pedir Lista Pública de Execuções online?
Preencha nome, NIF/número de identificação ou número do processo no formulário desta página, pague 4,00 € com cartão, e o documento chega por e-mail em imediato.
Quanto custa Lista Pública de Execuções?
4,00 €. A fonte oficial emite-o gratuitamente — também o pode obter por si.
Quanto tempo demora Lista Pública de Execuções?
imediato.
Quem pode pedir Lista Pública de Execuções?
Qualquer pessoa.
Tenho de enviar o documento original?
Não. Tudo online — sem original e sem correio.
Condições
O trabalho começa assim que pagar; depois de o documento ser entregue, o pedido já não pode ser cancelado.
O Joy Work OS é um serviço privado e não é a entidade emissora. Também pode obter este documento diretamente da entidade, gratuitamente.
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